O custo dos insumos agrícolas no Brasil é bastante alto para os produtores. Segundo dados da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL), o custo desses insumos chega a ser 86% maior no Brasil. Entre os fatores que explicam isso estão não somente a desvalorização do real, mas também a estrutura tributária do país.
Para falar sobre esse assunto, o economista, especialista Tributário e ex-Deputado Federal, Luiz Carlos Hauly, participou do “Encontro com Gigantes – Por que os insumos agrícolas são mais caros no Brasil?”. Também participou do debate o Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e articulista de jornais, revistas e sites especializados, Décio Gazzoni.
O evento foi promovido pela Verde, empresa que produz os fertilizantes multinutrientes Silício Forte, K Forte®, K Forte Boro e BAKS, no dia 03 de dezembro de 2020.
Você pode conferir a conversa, mediada por Fernanda Santos, na íntegra pelo link:
Uma questão que envolve vários fatores
Desde a década de 60, o consumo de fertilizantes no Brasil tem tido um grande crescimento. Para o potássio, por exemplo esse crescimento teve uma média de aumento de 7,32% a cada ano, contra uma média mundial de aumento de consumo de 2,51%.
Em paralelo, os preços dos fertilizantes também foram aumentando como tempo. Segundo o Engenheiro Agrônomo Décio Gazzoni, é possível identificar três momentos do índice de preços de fertilizantes da década de 70 até hoje:
- Até a década de 70, os preços eram relativamente baixos;
- Após isso, temos um segundo patamar que se estende até mais ou menos 2010;
- De 2010 em diante, há um novo patamar de preços, que reflete a instabilidade trazido pelo pico causado pela crise financeira de 2008.
Mas, embora o índice de preços de fertilizantes, um indicador internacional do valor desses insumos, tenha subido, só isso não é capaz de explicar o porquê de os preços dos fertilizantes serem tão altos no Brasil.
Décio Gazzoni cita a depreciação do real frente ao dólar, utilizado como unidade monetária padrão nas negociações de fertilizantes como uma das explicações para o alto valor que o agricultor brasileiro paga por eles.
Entretanto, o pesquisador ressalta que uma das principais causa é o custo Brasil: “O câmbio significa a mudança de real para o dólar, quando o produto está no porto. A partir daí começa o Custo Brasil, que corresponde a 22% do PIB ou 1,5 trilhão de reais”.
O Custo Brasil é o nome que se dá a uma série de custos e despesas que influenciam o preço de mercadorias importadas para o país, como impostos, infraestrutura de transportes, etc. Uma das saídas para diminuir o custo Brasil está justamente na simplificação do sistema tributário brasileiro.
O caos do sistema tributário brasileiro
Entre 1930 e 1980, a variação anual do PIB brasileiro era, na média, de 6,3%. A partir da década de 80, no entanto, essa taxa cai para 2,2%. As crises políticas e econômicas estão entre os fatores relacionadas com essa queda.
Entretanto, na avaliação do Luiz Carlos Hauly economista, especialista Tributário e ex-Deputado Federal, o sistema tributário confuso e oneroso do país é um dos grandes motivos pelos quais o crescimento da economia brasileira e do PIB nacional caiu tanto.
Hauly define o sistema tributário brasileiro como um “manicômio tributário”. Além dos diversos impostos, há uma confusão entre as entidades federais, estaduais e municipais que gerenciam esses tributos, tornando o sistema muito complexo: “Todo mundo chama o sistema brasileiro de manicômio tributário, mas ninguém conseguiu explicar o porquê”
Esse caos no sistema tributário tem consequências graves, como a burocracia em excesso, a sonegação de impostos e a migração para a informalidade para evitar os altos custos tributários, o que enfraquece a economia do país:
“É isso aqui que é o câncer que destruiu o Brasil. É como se fosse uma doença degenerativa nos últimos 40 anos quebrando as empresas, matando a concorrência, diminuindo o salário líquido dos trabalhadores e diminuindo o poder de compra das famílias brasileiras.”
Para Hauly, é preciso simplificar o sistema tributário nacional. A proposta de reforma tributária que ele traz é a Proposta de Emenda Constitucional 110/2019, que está apoiada em três pilares principais.
A PEC 110/2019 e os três pilares da reforma tributária nacional
Luiz Carlos Hauly explica que a proposta da PEC 110/2019 para a reforma do sistema tributário nacional se apoia em três pilares:
- A simplificação radical do sistema tributário;
- O uso da tecnologia 5.0;
- A fraternidade e a solidariedade.
A simplificação radical do sistema tributário propõe substituir nove tributos, como Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPS), entre outros por apenas um tributo. Esse seria o Imposto sobre Bens e Serviços.
Segundo Luiz Carlos Hauly, uma das vantagens dessa simplificação é, além de diminuir a quantidade de impostos, tornando o sistema mais compreensível e claro, desonerar a folha de pagamentos, gerando mais empregos.
O pilar do uso da tecnologia 5.0 está ligado à forma como os tributos são calculados. Com a reforma eles passariam a ser calculados diretamente pelos sistemas de ponto de venda de cada estabelecimento. Isso elimina problemas como o imposto declaratório e o recolhimento ser feito por iniciativa do contribuinte.
Já o terceiro pilar, da fraternidade e da solidariedade, se refere à redistribuição das cargas tributárias. Hauly explica que com a reforma, o peso dos impostos para os mais pobres será reduzido em 66%, passando dos atuais 53,9% para 18%. Além disso, o imposto para itens essenciais, como remédio, comida e saneamento, entre outros, seria reduzido.
Baseando-se nesses três pilares, a reforma tributária desfaria o emaranhado dos impostos no Brasil, tornando a economia mais fluida e com mais capacidade de crescimento.
A importância da reforma tributária e sua relação com o preço dos fertilizantes
O economista Luiz Carlos Hauly foi categórico ao afirmar que a reforma tributária é uma necessidade para que a economia brasileira se recupere e possa voltar a crescer: “Sem a reforma tributária não há saída da crise. O Brasil só vai conseguir sair da crise quando houver a reforma, justiça fiscal e solidariedade.”
Como a economia de modo geral afeta os preços de todas as coisas no país, uma melhora nesse aspecto beneficiaria a agricultura de duas maneiras: primeiro ao dar mais capacidade para que os produtores possam comprar insumos, investir em tecnologia e melhorar a produção.
O segundo está ligado diretamente aos preços dos insumos, como os fertilizantes. Sobre isso, Décio Gazzoni reflete:
“Se nós não resolvermos essa questão do excesso de tributação, da complicação tributária, fica muito difícil resolver o problema dos preços dos insumos. Esse sistema tributário explica o porquê o preço dos insumos no Brasil é tão caro, mas também afeta outras áreas da economia brasileira.”
Para entender mais sobre como a reforma tributária pode impactar o preço dos fertilizantes no Brasil, confira o vídeo do Encontro com Gigantes na íntegra!
Não perca os próximos eventos. Confira toda a programação do Encontro com Gigantes e faça sua inscrição pelo link: https://www.kforte.com.br/encontrocomgigantes/
Luiz Carlos Hauly – Luiz Carlos Hauly é economista, especialista Tributário e ex-Deputado Federal por sete mandatos consecutivos, entre 1991 e 2019. Com quase 40 anos de experiência em matéria tributária, Luiz Carlos conseguiu se tornar uma autoridade no assunto, atuando agora como Consultor Tributário. Em sua frutífera atuação política, é autor ou relator das mais importantes leis tributárias do Brasil, como a Lei Geral da micro e pequena empresa (Lei do SuperSimples); a Lei da desoneração das exportações de commodities e semielaborados; e a Lei do MEI. Luiz Carlos Hauly é formado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Décio Gazzoni – Décio Luiz Gazzoni é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e articulista de jornais, revistas e sites especializados. Em frutífera carreira científica, Décio recebeu o Prêmio Frederico Menezes Veiga, a honraria mais graduada concedida a cientistas agrícolas no Brasil. Além disso, já foi Chefe Geral da EMBRAPA Oeste (Dourados, MS), Chefe Geral da EMBRAPA Soja (Londrina, PR) e Diretor Técnico da EMBRAPA (Brasiília, DF). Hoje ele faz parte do International Scientific Panel on Renewable Energy (ISPRE ICSU), é Presidente do Steering Committee on Renewable Energy (ICSU-ROLAC), além de ser Consultor Internacional do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Banco Mundial e da Organização para a Agricultura e Alimentação. Possui 7 livros publicados e inúmeros artigos publicados em periódicos especializados do Brasil e do exterior, entre outras realizações bibliográficas. Sua pesquisa é voltada para a área de agronomia, com ênfase em sanidade agropecuária, estudos de abelhas e economia agrícola. Décio Luz Gazzoni é formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) e possui mestrado em Entomologia pela mesma instituição.
