Funrural: autoridades relatam que a luta sobre o endividamento rural já alcançou 70% de vitória

Funrural é a sigla para Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, destinado para a contribuição social. Seu recolhimento é obrigatório e essencial para que o empregador rural possa se aposentar.

Para falar sobre o Funrural, endividamento rural e segurança jurídica, Jerônimo Goergen, Jeferson da Rocha e Armando Mattiello participaram do Encontro com Gigantes.

Jerônimo Goergen é Deputado Federal do Rio Grande do Sul e coordenador da comissão de direito de propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Jeferson da Rocha é diretor jurídico e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do Agronegócio da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra). Armando Mattiello é presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil (SINCAL).

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A conversa pode ser vista na íntegra aqui:

Ao falar do endividamento rural, o Deputado Federal do RS, Jerônimo Goergen, relatou que já aconteceram uma série de movimentos políticos e foram vencidas muitas etapas, assim como, a decadência dessa dívida, mas ele espera justiça e resolução do problema que, como ele disse, é do produtor, é do adquirente:

“A atual situação é que o Governo está jogando toda a solução na reforma tributária, causando inúmeras injustiças. Isso me deixa muito triste, pois é uma questão do Estado Brasileiro, uma promessa política, que precisa ser resolvida”.

Jeferson da Rocha, fez um breve retrospecto histórico da questão do Funrural no aspecto jurídico. E destacou o caso do Funrural como o mais emblemático de insegurança jurídica já vivenciada pelo setor primário brasileiro:

“Nós tivemos no ano de 2010 um julgamento do Supremo Tribunal Federal, à unanimidade, por 11×0, os ministros da corte julgaram por inconstitucional o Funrural. E externaram esse posicionamento de uma forma muito clara para os jurisdicionados, para os produtores, inclusive usando os próprios meios de comunicação do STF oficiais: Produtor, trabalhador rural (pessoa física) não precisa mais recolher o Funrural sobre a receita bruta”.

Para o diretor jurídico e presidente da Andaterra os produtores rurais, ao verem esse tipo de informação, entenderiam que estariam exonerados no tributo e que não precisariam mais pagar o tributo Funrural.

“Só aqui no escritório, em ações coletivas, mais de 70 mil produtores, seguramente, buscaram apoio em relação ao pagamento indevido dos últimos 5 anos”.

Em quase uma década essa decisão vigorou, conforme Jeferson Rocha. No entanto, no julgamento de março de 2017, para a surpresa, o STF julgou outro caso e acabou revendo o posicionamento, voltou atrás e decide que o tributo agora é constitucional. E o pior: O produtor tem que devolver tudo aquilo que no período que vigorava a jurisprudência anterior deixou de recolher.

Isso tudo, como informou Rocha criou uma instabilidade e revolta, uma sensação de descrédito no poder judiciário sem precedente. O que motivou os produtores a se mobilizarem politicamente, pois no aspecto jurídico havia pouco a se fazer.

Dessa maneira, a Andaterra encontrou uma brecha para tentar modificar esse problema, com a resolução 15 em 2017. Juntamente com o Movimento da Praça, que aconteceu em Brasília do mesmo ano.

“Com isso conseguimos ganhar muito tempo e conquistamos parcerias políticas. Como por exemplo, o Deputado Federal, Jerônimo Goergen, que entrou com o projeto de lei que serviu de motivação para a luta dos produtores, para que não aceitem essa decisão injusta”.

Ele afirma, ainda, que devido a essa incansável luta do Funrural, os anos de dívidas de 2010 a 2014, foram eliminados com o tempo. E se fosse colocado numa balança, tanto no aspecto político, quanto jurídico, 70% do problema foi resolvido em 3 anos.

Armando Mattiello, presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil, salienta que no caso do café são produzidas hoje 60 milhões de sacas e 70% dessa matéria prima (cerca de 40 milhões) é exportada. E 20 milhões de sacas ficam para o mercado interno. Uma vitória importante do Dr. Jeferson.

“Para ele o Funrural, que equivale a 2,1% sobre a receita bruta, é uma enorme sobrecarga para o agronegócio. Essa união de líderes é que estamos precisando. Já não está tendo margem, ainda incidem mais tributos”.

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Jerônimo Pizzolotto Goergen é Deputado Federal do Rio Grande do Sul pelo Partido Progressista (PP). Jerônimo Goergen ampliou sua ligação com a agricultura durante o seu trabalho como assessor do ex-ministro Marcus Vinícius Pratini de Moraes, em 2001 e 2002, época em que este era Ministro da Agricultura e Abastecimento.

O Deputado Jerônimo Goergen é formado em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Jeferson da Rocha é advogado, sócio da FCA Advogados, Diretor Jurídico e Presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do Agronegócio da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores (Andaterra). Jeferson da Rocha também é produtor rural em Campos Novos, Santa Catarina.

Já atuou como Presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC). Jeferson da Rocha é Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

Armando Mattiello é produtor de café em Guapé, município de Minas Gerais e presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil (SINCAL). Formado em Engenharia Agronômica e com M.B.A. pela Fundação Getúlio Vargas, Armando tem mais de 40 anos de experiência na cafeicultura, sendo um nome de destaque entre os produtores de café do sul de Minas Gerais.

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